BE propõe cannabis para fins medicinais vendida em farmácias e com acesso a comparticipação

Projecto de lei visa a criação de um regime jurídico que permita prescrever cannabis em planta
Público (Portugal)
Sábado, 9 de dezembro, 2017

O Bloco de Esquerda (BE) vai avançar com um projecto de lei para o uso de cannabis para fins medicinais, permitindo que a planta e os seus derivados possam ser prescritos pelos médicos, comprados em farmácias e possam beneficiar de comparticipações. O partido quer também ver inscrita na lei a possibilidade de os doentes cultivarem a planta para consumo próprio. A proposta ainda não está fechada e o tema é discutido numa audição pública no Parlamento. A proposta prevê que a prescrição da cannabis seja feita através de receita médica especial e só na posse desta é que o doente poderá preencher um formulário próprio para pedir autorização para o auto cultivo. (Leia também: Defensores pedem a deputados que discutam legalização da cannabis sem preconceitos)