BRASÍLIA - Depois de debates e polêmica, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira regime de urgência para análise do projeto que cria o cadastro de usuários de drogas. A votação do mérito do texto está marcada para logo depois da Semana Santa. A proposta, que também prevê a internação involuntária - sem consentimento do usuário - e aumenta de 5 para 8 anos a pena mínima de prisão para traficantes, recebeu 344 votos a favor e apenas 6 contra.
A liderança do PT, num primeiro momento, orientou seus deputados a votarem a favor da urgência. Como o projeto foi pouco difundido, conforme parlamentares petistas tomavam conhecimento de seu teor, manifestavam receio com a proposta. Então, o líder do PT, José Guimarães (CE), anunciou que o partido mudara de opinião e votaria contra. Os petistas se retiraram do plenário na hora da votação, ciente da derrota em curso.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) liderou um movimento contrário ao projeto. Ele foi procurado, no plenário, pelo autor do projeto, Osmar Terra (PMDB-RS).
- Paulo, deixa aprovar a urgência. Depois discutimos o mérito e podemos mudar alguma coisa - disse Osmar Terra ao petista, que contra-argumentou:
- Não, Osmar, esse projeto não é bom.
Teixeira explicou porque é contra.
- Esse cadastro cria um estigma. Aumentar pena para traficante vai é levar mais usuário para a cadeia. A lei não distingue um do outro. Ou seja, esse projeto é um baita retrocesso - disse Paulo Teixeira.
Relator do projeto na comissão especial, Givaldo Carimbão (PSB-AL) era o mais árduo defensor do texto nos microfones do plenário. Ele chegou a convocar os deputados a comparecerem ao plenário para votar.
- O projeto é a solução para os viciados. A droga faz mal para ele e para toda sua família. A internação é um bem. Mas respeito os que são contra, são aqueles que defendem a liberação da maconha. Respeito - disse Givaldo Carimbão.