Mais de 60 personalidades defendem regulação da canábis
Personalidades propõem cinco princípios para a "regulação responsável"
Quinta-feira, 16 septembro 2021
Mais de 60 personalidades defendem numa carta aberta ao parlamento a regulação da canábis e propõem que a legislação defina a idade mínima para consumo, regras para cultivo e produção e crie um imposto especial. No documento defendem que Portugal vive um momento que deve servir para "clarificar e melhorar a eficácia das políticas públicas de drogas, na defesa da saúde pública e individual, do Estado de direito e do combate ao narcotráfico". A legislação a criar deve definir uma idade mínima de consumo, limitar o nível máximo de THC, definir regras sobre o cultivo e produção orientadas para a proteção da saúde e do meio ambiente e proibir e punir a condução de veículos e máquinas sob o efeito da canábis e equipar as forças de segurança com os meios necessários para o respetivo controlo.
