Uma nova visão sobre o uso de entorpecentes
Anteprojeto de lei, com quase 90 mil assinaturas em apoio à descriminalização das drogas para uso próprio, começa a ser analisado esta semana no Congresso Nacional
O Dia (Brasil)
Segunda-feira, 20 de agosto, 2012
Segunda-feira, 20 de agosto, 2012
O anteprojeto teve por base a política de drogas adotada em Portugal há 12 anos. Lá, o combate ao uso transferiu-se da esfera policial e dos tribunais para o campo da saúde pública, graças a campanhas de prevenção e redução de danos e de tratamentos aos viciados. A proposta é que a pessoa receba notificação para comparecer a comissão mista de avaliação — formada por psicólogo, assistente social e médico — que recomendará penas alternativas.
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