Maconha: Brasil discute mudanças, mas não vai votar agora
Decisões judiciais e projetos de lei no Congresso acendem debate, refletindo flexiblização no exterior
O Globo (Brasil)
Domingo, 6 de abril, 2014
Domingo, 6 de abril, 2014
No último dia 20 de março, uma decisão do juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto, da 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, rejeitou uma denúncia do Ministério Público Estadual pedindo a prisão de um homem detido com nove gramas de maconha e 18 gramas de cocaína. Em sua sentença, o magistrado usou uma série de referências jurídicas para afirmar que o uso de drogas jamais deve ser visto como crime, mas sim, na pior das hipóteses, como um problema de saúde.
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