BE propõe que 50% das receitas fiscais com cannabis sejam investidas no SNS
Lojas têm de ficar a mais de 500 metros de escolas e não poderão vender produtos de comer ou beber com cannabis
Público (Portugal)
Terça-feira, 18 de dezembro, 2018
Terça-feira, 18 de dezembro, 2018
O Bloco de Esquerda propõe que 50% das receitas fiscais arrecadadas, em consequência da legalização da cannabis para uso pessoal, sejam usadas na prevenção e tratamento de dependências e igual percentagem seja canalizada para o Serviço Nacional de Saúde. O projecto de lei que o BE redigiu com vista à legalização da cannabis para uso pessoal estará em discussão pública, aberto a contributos, até ao final do ano. O documento define ainda que a quantidade que cada pessoa pode ter “não pode exceder a dose média individual calculada para 30 dias”, de acordo com o que já foi publicado em portaria anterior, e é permitido o cultivo para uso pessoal até um limite máximo de cinco plantas por habitação própria e permanente.
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